- EDITAL DE RETIFICAÇÃO (
) - (disponibilizado em 04/04/2017)
- EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO 01/2017 (
) - Publicado no DOU (Diário Oficial da União) e Diário Oficial Eletrônico de 03 de abril de 2017. - (disponibilizado em 03/04/2017)
- EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO (Publicado no DOeletrônico e no DOU em 14 de outubro de 2016.) - (disponibilizado em 14/10/2015)
- EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO (Publicado no DOeletrônico e no DOU em 17 de novembro de 2015.) - (disponibilizado em 17/11/2015)
- EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO (Publicado no DOeletrônico e no DOU em 14 de outubro de 2014.) - (disponibilizado em 14/10/2014)
- EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO (Publicado no DOeletrônico e no DOU em 08 de fevereiro de 2013.) - (disponibilizado em 08/02/2013)