
O que é?
O plantão judiciário se destina ao atendimento de casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.
O plantão judiciário se destina ao atendimento de casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.
Como ter acesso?
No 1º Grau
O TRT da 2ª Região possui cinco núcleos para regime de plantão na primeira instância e cada um atende uma determinada jurisdição. Veja abaixo os telefones:
→ Sede no Fórum Ruy Barbosa, para atender a jurisdição da Capital. Tel.: (11) 98143-3070.
→ Sede no Fórum de Osasco, para atender a jurisdição de Osasco, Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Embu, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Jandira, Cajamar, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra e Itapevi. Tel.: (11) 98143-7158.
→ Sede no Fórum de Santos, para atender a jurisdição de Santos, Guarujá, Cubatão, Praia Grande e de São Vicente. Tel.: (11) 98143-2897.
→ Sede no Fórum de São Bernardo do Campo, para atender a jurisdição de São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André e São Caetano do Sul. Tel.: (11) 98143-7097.
→ Sede no Fórum de Guarulhos, para atender a jurisdição de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Arujá, Poá e Suzano. Tel.: (11) 98143-6980.
No 2º Grau
As medidas urgentes que envolvam os processos de segunda instância deverão ser encaminhadas via PJe. Tels.: (11) 98143-6798.
Para mais informações, acesse o site do TRT da 2ª Região e vá em Serviços > Plantão Judiciário.
Documentos e requisitos
Ser medida urgente, que necessite de atendimento em dia útil, fora do horário regimental; ou em dia não útil, em qualquer horário.
Legislação Relacionada