Salário-família
SALÁRIO-FAMÍLIA
Valor da cota por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos idade, ou inválido de qualquer idade
Lei nº 4.266/1963, Lei nº 5.559/1968, Decreto nº 53.153/1963
 
VIGÊNCIA REMUNERAÇÃO
SALÁRIO-FAMÍLIA
VALOR

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1º.01.2014
até R$ 682,50
acima de
R$ 682,50 até R$ 1.025,81
R$ 35,00
R$ 24,66
Portaria MPS/MF nº 19/2014
DOU 13/01/2014
1º.01.2013
até R$ 646,55
acima de
R$ 646,55 até R$ 971,78
R$ 33,16
R$ 23,36
Portaria MPS/MF nº 15/2012
DOU 10/01/2013
1º.01.2012
até R$ 608,80
acima de
R$608,80 até R$ 915,05
R$ 31,22
R$ 22,00
Portaria MPS/MF nº 02/2012
DOU 09/01/2012
1º.01.2011
até R$ 573,58
acima de
R$ 573,58 até R$ 862,11
R$ 29,41
R$ 20,73
Portaria MPS/MF nº 568/2010
DOU 03/01/2011
1º.01.2010
até R$ 539,03
acima de R$ 539,03 até R$ 810,18
R$ 27,64
R$ 19,48
Portaria MPS/MF nº 333/2010
DOU 30/06/2010

1º.02.2009
até R$ 500,40
de  R$ 500,41 até R$ 752,12
R$ 25,66
R$ 18,08
Portaria MPS/MF nº 48/2009
DOU 13/02/2009

1º.03.2008
até R$ 472,43
de  R$ 472,44 até R$ 710,08
R$ 24,23
R$ 17,07
Portaria MPS/MF nº 77/2008
DOU 12/03/2008

1º.04.2007
até R$ 449,93
de  R$ 449,94 até R$ 676,27
R$ 23,08
R$ 16,26
Portaria MPS nº 142/2007
DOU 12/04/2007

1º.08.2006
até R$ 435,56
de  R$ 435,57 até R$ 654,67
R$ 22,34
R$ 15,74
Portaria MPS nº 342/2006
DOU 17/08/2006

1º.05.2006
até R$ 435,52
de  R$ 435,53 até R$ 654,61
R$ 22,33
R$ 15,74
Portaria MPS nº 119/2006
DOU 19/04/2006

1º.05.2005
até R$ 414,78
de  R$ 414,79 até R$ 623,44

R$ 21,27
R$ 14,99
Portaria MPS nº 822/2005
DOU 12/05/2005

1º.05.2004
até R$ 390,00
de  R$ 390,01 até R$ 586,19
R$ 20,00
R$ 14,09
Portaria MPS nº 479/2004
DOU 10/05/2004

1º.06.2003
até R$ 560,81
R$ 13,48
Decreto nº 4.709/2003
DOU 30/05/2003

1º.06.2002
até R$ 468,47
R$ 11,26
Portaria MPAS nº 525/2002
DOU 31/05/2002

1º.06.2001
até R$ 429,00
R$ 10,31
Portaria MPAS nº 1.987/2001
DOU 05/06/2001

1º.06.2000
até R$ 398,48
R$ 9,58
I.N.  INSS/DC nº 26/2000
DOU 15/06/2000

1º.06.1999
até R$ 376,60
R$ 9,05
Portaria MPAS nº 5.188/1990
DOU 10/05/1999

1º.01.1999
até R$ 360,00
R$ 8,65
Portaria MPAS nº 4.883/1998
DOU 17/12/1998

1º.12.1998
até R$ 324,45
de R$ 324,46 até R$ 360,00
R$ 8,65
R$ 1,07
O.S. INSS/DAF nº 196/1998
DOU 23/12/1998

1º.06.1998
até R$ 324,45
acima de R$ 324,45
R$ 8,65
R$ 1,07
Portaria MPAS nº 4.479/1998
DOU 05/06/1998

1º.06.1997
até R$ 309,56
acima de R$ 309,56
R$ 8,25
R$ 1,02
MP nº 1.572-1, 28/05/1997
DOU 30/05/1997

23.1.1997
até R$ 287,27
acima de R$ 287,27
R$ 7,67
R$ 0,95
O.S. INSS/DAF nº 153/1997
DOU 28/01/1997

1º.05.1996
até R$ 287,27
acima de R$ 287,27
R$ 7,66
R$ 0,95
Portaria MPAS nº 3.242/1996
DOU 13/05/1996

1º.05.1994
até R$ 249,80
acima de R$ 249,80
R$ 6,66
R$ 0,83
O.S. INSS/DAF nº 125/1995
1º.07.1994
até R$ 174,86
acima de R$ 174,86
R$ 4,66
R$ 0,58
O.S. INSS/DAF nº 107/1994
DOU 11/03/1994

1º.03.1994
até URV 174,86
acima de URV 174,86
URV 4,66
URV 0,58
O.S. INSS/DAF nº 107/1994
DOU 11/03/1994

1º.02.1994
até CR$ 115.582,02
acima de CR$ 115.582,02
Cr$ 3.082,15
Cr$ 385,19
O.S. INSS/DAF nº 106/1994
DOU 09/02/1994

1º.01.1994
até CR$ 88.738,58
acima de CR$ 88.738,58
Cr$ 2.366,33
Cr$ 295,74
O.S. INSS/DAF nº 104/1994
DOU 13/01/1994

1º.12.1993
até CR$ 50.625,57
acima de CR$ 50.625,57
Cr$ 1.350,00
Cr$ 168,72
O.S. INSS/DAF nº 99/1993
1º.11.1993
até CR$ 40.536,13
acima de CR$ 40.536,13
Cr$ 1.080,95
Cr$ 135,10
O.S. INSS/DAF nº 95/1993
1º.10.1993
até CR$ 32.449,67
acima de CR$ 32.449,67
Cr$ 865,31
Cr$ 108,15
Portaria MPS nº 523/1993
DOU 04/10/1993

1º.09.1993
até CR$ 25.924,48
acima de CR$ 25.924,48
Cr$ 691,31
Cr$ 86,40
Portaria MPS nº 471/1993
DOU 06/09/1993
(retif. DOU 09/09/1993)

1º.08.1993
até CR$ 15.183,93
acima de CR$ 15.183,93
Cr$ 404,90
Cr$ 50,60
Portaria MPS nº 421/1993
DOU 11/08/1993

1º.07.1993
até Cr$ 12.731.793,25
acima de Cr$ 12.731.793,25
Cr$ 339.514,87
Cr$ 42.439,28
Portaria MPS nº 341/1993
DOU 07/07/1993

1º.05.1993
até Cr$ 9.064.419,69
acima de Cr$ 9.064.419,69
Cr$ 241.718,13
Cr$ 30.214,71
O.S. INSS/DAF nº 76/1993
DOU 13/05/1993

1º.03.1993
até Cr$ 4.728.257,59
acima de Cr$ 4.728.257,59
Cr$ 126.087,01
Cr$ 15.760,85
Portaria MPS nº 80/1993
DOU 03/03/1993

1º.01.1993
até Cr$ 3.459.616,29
acima de Cr$ 3.459.616,29
Cr$ 92.256,54
Cr$ 11.532,05
Portaria MPS nº 9/1993
DOU 15/01/1993

1º.09.1992
até Cr$ 1.434.259,00
acima de Cr$ 1.434.259,00
Cr$ 38.246,95
Cr$ 4.780,86
Portaria MPS nº 449/1992
DOU 17/09/1992

1º.05.1992
até Cr$ 638.052,75
acima de Cr$ 638.052,75
Cr$ 17.014,76
Cr$ 2.126,84
Portaria MPS nº 55/1992
DOU 15/05/1992

1º.01.1992
até Cr$ 276.978,83
acima de Cr$ 276.978,83
Cr$ 7.386,11
Cr$ 923,26
Portaria MTPS nº 3.038/1992
DOU 27/01/1992


 Fonte: Ministério da Previdência Social
            Presidência da República
            Boletins IOB - Legislação Trabalhista e Previdenciária

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial