Constituição da República Federativa do Brasil de 1988


CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(atualizada até a EC n° 81, de 05/06/2014 - DOU 06/06/2014)

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

ÍNDICE TEMÁTICO

Constituição de 1824 Constituição de 1891 Constituição de 1934
Constituição de 1937 Constituição de 1946 Constituição de 1967

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Fonte:   Homepage da Presidência da República  (www.planalto.gov.br)

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Última atualização em 30/06/2014