TÍTULO IV    -  Da Organização dos Poderes

CAPÍTULO I

-  DO PODER LEGISLATIVO Seção I - DO CONGRESSO NACIONAL Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL Seção III - DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Seção IV - DO SENADO FEDERAL Seção V - DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES Seção VI  - DAS REUNIÕES Seção VII  - DAS COMISSÕES Seção VIII - DO PROCESSO LEGISLATIVO Subseção I - Disposição Geral Subseção II - Da Emenda à Constituição Subseção III - Das Leis Seção IX  - DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

CAPÍTULO II

-  DO PODER EXECUTIVO Seção I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Seção III - DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Seção IV - DOS MINISTROS DE ESTADO Seção V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO  DEDEFESA NACIONAL Subseção I  - Do Conselho da República Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional

CAPÍTULO III

-  DO PODER JUDICIÁRIO Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS Seção II - DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Seção III - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS Seção V - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO Seção VI - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS Seção VII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES Seção VIII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS

CAPÍTULO IV

-  DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA