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ADMINISTRADOR

Lei nº 7.321/1985	Técnico de Administração. Alteração da Denominação da Categoria Profissional.
Lei nº 4.769/1965	Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração
Decreto nº 61.934/1967	Regulamenta o exercício da profissão de técnico de administração

ADVOGADO  

Lei nº 11.767/2008	Altera o artigo 7º da Lei 8.906/94. Direitos do Advogado.
Lei nº 8.906/1994	Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

   
AERONAUTA 

Decreto-lei nº 18/1966	Exercício da profissão de aeronauta
Decreto-lei nº 158/1967	Aposentadoria especial do aeronauta
Decreto nº 60.076/1967	Regulamenta o Decreto-Lei nº 18/1966
Lei nº 7.183/1984	Regula o exercício da profissão de aeronauta
Lei nº 7.565/1986	Código Brasileiro de Aeronáutica

AEROVIÁRIO  

Decreto nº 1.232/1962

Regulamenta a profissão de aeroviário

  
AGENCIADOR DE PROPAGANDA

Lei nº 4.680/1965	Exercício da profissão de publicitário e de agenciador de propaganda
Decreto nº 57.690/1966	Regulamenta a Lei nº 4.680/1965

   
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Decreto nº 3.189/1999	Exercício da atividade de agente comunitário de saúde (ACS)
Lei nº 10.507/2002	Cria a profissão de agente comunitário de saúde (Revogada pela MP 297/2006, convertida na Lei 11.350/2006 - DOU 06/10/2006)
Lei nº 11.350/2006	Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal e disciplina as atividades do agente comunitário de saúde

 
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 

Lei nº 11.350/2006

Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal e disciplina as atividades do agente de combate às endemias

AGENTE SOCIAL

Lei nº 8.662/1993

Exercício da profissão de assistente social

   
AGRIMENSOR

Decreto nº 23.569/1933

Exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor

  
AGRÔNOMO  

Lei nº 4.950-A/1966

Remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária

   
AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO  

Decreto-lei nº 2.472/1988	Despachante aduaneiro. Designação, honorários, etc.
Decreto nº 646/1992	Forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro

   
ALVARENGUEIRO (TRABALHADOR EM ALVARENGAS)  

Lei nº 5.085/1966	Direito a férias aos trabalhadores avulsos
Decreto nº 80.271/1977	Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Decreto nº 90.927/1985	Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos

   
AMARRADOR (PORTOS)  

Lei nº 5.085/1966	Direito a férias aos trabalhadores avulsos
Decreto nº 80.271/1977	Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Decreto nº 90.927/1985	Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos

   
ANIMAÇÃO DE DESENHOS E OBJETOS  (RADIODIFUSÃO)  

Lei nº 6.615/1978	Regulamenta a profissão de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n° 84.134/1979	Regulamenta a Lei nº 6.615/1978
Lei nº 9.610/1998	Direitos autorais (art. 5º, II e XII; art 29, VIII, d e e; art. 89; art. 90, §2º)

  
APRENDIZ  

Decreto nº 5.598/2005

Contratação de aprendizes

  
ÁRBITRO (DESPORTO)  

Lei nº 9.615/1998

Desporto. Normas gerais (art. 88)

   
ARQUITETO  

Decreto nº 23.569/1933	Exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor
Lei nº 4.950-A/1966	Remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária
Lei nº 5.194/1966	Regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo

  
ARQUIVISTA

Lei nº 6.546/1978	Regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo
Decreto nº 82.590/1978	Regulamenta a Lei nº 6.546/1978

   
ARQUIVISTA-PESQUISADOR (JORNALISTA)  

Decreto-lei nº 910/1938	Duração e condições do trabalho em empresas jornalísticas
Decreto-lei nº 972/1969	Exercício da profissão de jornalista.
Lei nº 5.696/1971	Registro profissional de jornalista
Decreto nº 83.284/1979	Regulamenta o Decreto-lei nº 972/1969
Decreto nº 91.902/1985	Regulamenta a Lei nº 7.360/1985, que alterou o Decreto-lei nº 972/1969

   
ARRANJADOR (MÚSICOS)

Lei nº 3.857/1960

Regulamenta o exercício da profissão de músico

  
ARRUMADOR (PORTOS)  

Lei nº 5.085/1966	Direito a férias aos trabalhadores avulsos
Decreto nº 80.271/1977	Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Decreto nº 90.927/1985