Decretos - Índice

Legislação


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*Decretos ordenados por ordem decrescente de data.

Decreto n. *		Assunto
6.722, de 30/12/2008		Altera Decreto nº 3.048/99. Regulamento da Previdência Social.
6.690, de 11/12/2008		Institui Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante.
6.679, de 08/12/2008		Justiça Gratuita. Acordo entre os Estados Partes do MERCOSUL.
6.657, de 20/11/2008		Empregados anistiados. Remuneração. Regulamenta o art. 310 da MP nº 441/2008.
6.620, de 29/10/2008		Portos e terminais portuários. Política de fomento.
6.593, de 02/10/2008		Concursos Públicos. Poder Executivo.
6.574, de 19/09/2008		Consignações em folha de pagamento. Processamento no SIAPE.
6.558, de 08/09/2008		Horário de verão em 2008/2009.
6.496, de 30/06/2008		Regulamento da Previdência Social. Alteração do Decreto nº 3.048/99.
6.481, de 12/06/2008		Convenção 182 do OIT. Trabalho infantil. Regulamentação.
6.479, de 11/06/2008		Remuneração de servidores temporários. Altera o Anexo ao Decreto nº 4.748/2003.
6.467, de 30/05/2008		Movimentação de suprimento de fundos. Altera Decreto nº 4.3790/2008.
6.451, de 12/05/2008		Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Constituição de Consórcio Simples.
6.386, de 29/02/2008		Consignação em folha de pagamento dos servidores civis, aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
6.384, de 27/02/2008		Regulamento da Previdência Social. Alteração do Decreto nº 3048/99.
6.370, de 06/02/2008		Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF. Altera Decreto nº 5.355/2005.
6.307, de 14/12/2007		Sistema Único de Assistência Social. Contribuições. Regulamentação.
6.297, de 22/11/2007		Assistência social e educacional aos atletas profissionais, ex-atletas e aos em formação. Regulamentação do art. 57 da Lei 9.615/1998
6.271, de 22/11/2007		Convenção nº 167 e Recomendação nº 175 da OIT. Seguraça e Saúde na Construção.
6.270, de 22/11/2007		Convenção nº 176 e Recomendação nº 183 da OIT. Segurança e Saúde nas Minas.
6.258, de 19/11/2007		Diárias. Alterações.
6.257, de 19/11/2007		Previdência Social. Alteração do Decreto 6.042/2007
6.214, de 26/09/2007		Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso. Altera o Decreto 3.048
6.212, de 26/09/2007		Horário de verão em 2007/2008.
6.208, de 18/09/2007		Decreto 3.048 (desistência do pedido de aposentadoria). Alteração
6.204, de 05/09/2007		Microempresa de pequeno porte. Regulamentação do tratamento favorecido e simplificado.
6.114, de 15/05/2007		Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Regulamenta o art. 76-A da Lei 8.112/90
6.106, de 30/04/2007		Prova de regularidade fiscal, altera o Dec. nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), e dá outras providências
6.103, de 30/04/2007		Contribuições sociais. Processos adminsitrativos-fiscais. Antecipação de prazos.
6.087, de 20/04/2007		Desfazimento de material na Administração Pública Federal. Altera o Decreto nº 99.658/90.
6.042, de 12/02/2007		Previdência Social. Alteração do Regulamento. Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico. Acompanhamento e avaliação.
6.032,de 1º/02/2007		Contribuições sociais. Altera o Regulamento da Previdência Social.
6.018, de 22/01/2007		RFFSA. Término do processo de liquidação e extinção. Regulamenta a MP 353/07.
6.003, de 29/12/2006		Salário-educação. Regulamenta a arrecadação, fiscalização e cobrança.
5.992, de 20/10/2006		Diárias. Concessão no âmbito da administração federal.
5.934, de 18/10/2006		Idoso. Transporte. Bilhete de viagem.
5.920, de 04/10/2006		Horário de verão em 2006/2007.
5.860, de 26/07/2006		FGTS. Movimentação de contra vinculada. Altera regulamentação.
5.844, de 13/07/2006		Auxílio-doença. Altera o Regulamento da Previdência Social.
5.834, de 06/07/2006		Instrução de cartas rogatórias. Competência.
5.756, de 13/04/2006		Benefícios mantidos pela Previdência Social. Reajuste.
5.707, de 23/02/2006		Política e diretrizes para o desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal.
5.699, de 13/02/2006		Altera o Regulamento da Previdência Social.
5.645, de 28/12/2005		Altera o art. 53 do Decreto 5.296/2004.
5.598, de 1º/12/2005		Aprendiz. Regulamento.
5.554, de 04/10/2005		Servidores Públicos Federais Civis no País. Diárias. Valores.
5.545, de 22/09/2005		Previdência Social. Altera Regulamento - Decreto 3.048/1999.
5.539, de 19/09/2005		Horário de Verão em 2005/2006.
5.504, de 05/08/2005		Pregão Eletrônico. Utilização preferencial.
5.497, de 21/07/2005		Cargos em comissão (DAS). Provimento no âmbito da administração pública federal.
5.495, de 20/07/2005		Administração pública federal. Política de Segurança da Informação. Altera o Decreto 3.505/2000.
5.483, de 30/06/2005		Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.