LEI Nº 8.432,
DE 11 DE JUNHO DE 1992.
Publicada no DOU.
de 12.6.1992
Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação
e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições
e dá outras providências.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º São criadas, na 1ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
I - na Cidade do Rio de Janeiro, 22 (vinte e duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (52ª a 73ª), 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do
Trabalho Presidente de Junta, 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho
Substituto, 44 (quarenta e quatro) cargos de Juiz Classista de Junta, observada
a representação paritária, e 22 (vinte e dois) cargos
em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Cabo Frio, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de juiz do Trabalho Substituto 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - na Cidade de Campos dos Goytacazes, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
IV - na Cidade de Cordeiro, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - na Cidade de Duque de Caxias, 3 (três) Juntas de Conciliação
e Julgamento (4ª a 6ª), 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho Substituto,
6 (seis) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 3 (três) cargos em comissão de Diretor de
Secretaria de Junta DAS-101.5;
VI - na Cidade de Niterói, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (4ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VII - na Cidade de Nova Iguaçu, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (4ª e 5ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VIII - na Cidade de São Gonçalo, 1 (uma) Junta de
Conciliação e Julgamento (3ª), 1 (um) cargo de Juiz do
Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
IX - na Cidade de São João do Meriti, 1 (uma) Junta
de Conciliação e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz
do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5 e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço
de Distribuição DAS-101.4;
X - na Cidade de Resende, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (lª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5.
Art. 2º São criadas, na 2ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
I - na Cidade de Caieiras, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Cajamar, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - na Cidade de Cubatão, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (5ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IV - na Cidade de Embu, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento, (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de
Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz
Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VI - na Cidade de Itapecerica da Serra, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
VII - na Cidade de Jandira, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VIII - na Cidade de Osasco, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (3ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IX - na Cidade Praia Grande, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (1ª e 2ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
X - na Cidade de Ribeirão Pires, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XI - na Cidade de Santana do Parnaíba, 1 (uma) Junta de
Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do
Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
XII - na Cidade de São Vicente, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (1ª e 2ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XIII - na Cidade de Suzano, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XIV - na Cidade de Taboão da Serra, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5.
Art. 3º São criadas, na 3ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
I - na Cidade de Belo Horizonte, 10 (dez) Juntas de Conciliação
e Julgamento (26ª a 35ª), 10 (dez) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 10 (dez) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 20
(vinte) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 10 (dez) cargos em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Alfenas, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - na Cidade de Betim, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (4ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente da Junta,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
IV - na Cidade de Congonhas, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
V - na Cidade de Coronel Fabriciano, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (3ª e 4ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VI - na Cidade de Divinópolis, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
VII - na Cidade de Governador Valadares, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
VIII - na Cidade de Guanhães, 1 (uma) Junta de Conciliação
(1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um)
cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IX - (Vetado)
X - (Vetado)
XI - na Cidade de João Monlevade, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XII - (Vetado)
XIII - na Cidade de Montes Claros, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XIV - na Cidade de Nova Lima, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XV - na Cidade de Passos, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XVI - na Cidade de Pedro Leopoldo, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XVII na Cidade de Ribeirão das Neves, 1 (uma) Junta de
Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do
Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
XVIII na Cidade de Sabará, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XIX - na Cidade de Santa Luzia, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (lª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XX - (Vetado)
XXI - na Cidade de Uberlândia, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (3ª e 4ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XXII - na Cidade de Unaí, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
Art. 4º São criadas, na 4ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
I - na Cidade de Porto Alegre, 10 (dez) Juntas de Conciliação
e Julgamento (21ª a 30ª), 10 (dez) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 10 (dez) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 20
(vinte) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 10 (dez) cargos em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Arroio Grande, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - na Cidade de Bento Gonçalves, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
IV - na Cidade de Caxias do Sul, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (3ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - (Vetado)
VI - na Cidade de Estância Velha, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VII - na Cidade de Farroupilha, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VIII - na Cidade de Gramado, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IX - (Vetado)
X - na Cidade de Novo Hamburgo, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (4ª e 5ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XI - na Cidade de Palmeira das Missões, 1 (uma) Junta de
Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do
Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
XII - na Cidade de Passo Fundo, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XIII - na Cidade de Pelotas, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (3ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XIV - na Cidade de Santa Cruz do Sul, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um)) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XV - na Cidade de Santa Maria, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª ), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de
Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz
Classista de Junta, observada a representação paritária,
1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XVI - na Cidade de São Leopoldo, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (3ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XVII - na Cidade de Sapiranga, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (3ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XVIII - na Cidade de Sapucaia do Sul, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XIX - na Cidade de Taquara, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XX - na Cidade de Três Passos, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5.
Art. 5º São criadas, na 5ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
a) no Estado da Bahia:
I - na Cidade de Salvador, 10 (dez) Juntas de Conciliação
e Julgamento (16ª a 25ª), 10 (dez) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 10 (dez) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 20
(vinte) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 10 (dez) cargos em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Alagoinhas, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
III - na Cidade de Barreiras, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IV - na Cidade de Bom Jesus da Lapa, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - na Cidade de Brumado, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VI - na Cidade de Camacã, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VII - na Cidade de Camaçari, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (4ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VIII - na Cidade de Candeias, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IX - na Cidade de Euclides da Cunha, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
X - na Cidade de Feira de Santana, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (3ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XI - na Cidade de Ilhéus, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XII - na Cidade de Itabuna, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (3ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XIII - na Cidade de Itapetinga, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XIV - na Cidade de Juazeiro, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XV - na Cidade de Santo Antônio de Jesus, 1 (uma) Junta
de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz
do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
XVI - na Cidade de Teixeira de Freitas, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XVII - na Cidade de Ubaíra, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XVIII - (Vetado)
b) no Estado de Sergipe:
I - na Cidade de Aracaju, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (4ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Nossa Senhora da Glória, 1 (uma) Junta
de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz
do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5.
Art. 6º São criadas, na 6ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
a) no Estado de Pernambuco:
I - na Cidade de Recife, 6 (seis) Juntas de Conciliação
e Julgamento (15ª a 20ª), 6 (seis) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 6 (seis) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 12
(doze) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 6 (seis) cargos em comissão de Diretor de Secretarias
de Junta DAS-101.5;
II - (Vetado)
III - na Cidade de Araripina, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IV - (Vetado)
V - (Vetado)
VI - na Cidade de Carpina, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VII - na Cidade de Floresta, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VIII - na Cidade de Igarassu, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IX - na Cidade de Ipojuca, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
X - na Cidade de Jaboatão, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XI - na Cidade de Olinda, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (1ª e 2ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XII - na Cidade de Ribeirão, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XIII - na Cidade de São Lourenço da Mata, 1 (uma)
Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo
de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho
Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
XIV - na Cidade de Sertânia, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XV - na Cidade de Surubim, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XVI - na Cidade de Timbaúba, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
b) no Estado de Alagoas:
I - na Cidade de Maceió, 3 (três) Juntas de Conciliação
e Julgamento (4ª a 6ª), 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho Substituto,
6 (seis) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 3 (três) cargos em comissão de Diretor
de Secretaria de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Atalaia, 1 (uma) Junta de Conciliação
de Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de
Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz
Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - (Vetado);
IV - na Cidade de Porto Calvo, 1 (uma) Junta de Conciliação
de Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de
Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz
Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - na Cidade de Santana do Ipanema, 1 (uma) Junta de Conciliação
de Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de
Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz
Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VI - na Cidade de São Luiz do Quitunde, 1 (uma) Junta de
Conciliação de Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz
do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5.
Art. 7º São criadas na 7ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
I - na Cidade de Fortaleza, 4 (quatro) Juntas de Conciliação
de Julgamento (9ª a 12ª ), 4 (quatro) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 4 (quatro) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 8
(oito) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 4 (quatro) cargos em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Baturité, 1 (uma) Junta de Conciliação
de Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de
Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz
Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - na Cidade de Crateús, 1 (uma) Junta de Conciliação
de Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de
Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz
Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IV - na Cidade de Juazeiro do Norte, 1 (uma) Junta de Conciliação
de Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de
Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz
Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - na Cidade de Limoeiro do Norte, 1 (uma) Junta de Conciliação
de Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de
Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz
Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5.
Art. 8º São criadas na 8ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
a) no Estado do Pará:
I - na Cidade de Belém, 6 (seis) Juntas de Conciliação
e Julgamento (9ª a 14ª), 6 (seis) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 6 (seis) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 12 (doze) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 6 (seis) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
II - (Vetado)
III - na Cidade de Ananindeua, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IV - (Vetado)
V - na Cidade de Conceição do Araguaia, 1 (uma)
Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de
Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
VI - na Cidade de Itaituba, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VII - Na Cidade de Marabá, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
VIII - na Cidade de Paragominas, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IX - na Cidade de Parauapebas, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
X - na Cidade de Santa Isabel do Pará, 1 (uma) Junta de
Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do
Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
b) no Estado do Amapá:
I - na Cidade de Macapá, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Distribuição
DAS-101.4;
II - na Cidade de Calçoene, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - na Cidade de Laranjal do Jari, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5.
Art. 9º São criadas, na 9ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
I - na Cidade de Curitiba, 6 (seis) Juntas de Conciliação
e Julgamento (13ª a 18ª), 6 (seis) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 6 (seis) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 12
(doze) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 6 (seis) cargos em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Arapongas, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - na Cidade de Araucária, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IV - na Cidade de Assis Chateaubriand, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - (Vetado)
VI - na Cidade de Castro, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VII - na Cidade de Colombo, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VIII - na Cidade de Foz do Iguaçu, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Distribuição DAS-101.4;
IX - na Cidade de Guarapuava, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Distribuição
DAS-101.4;
X - na Cidade de Irati, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XI - na Cidade de Jaguariaíva, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XII - na Cidade de Laranjeiras do Sul, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XIII - na Cidade de Londrina, 3 (três) Juntas de Conciliação
e Julgamento (3ª a 5ª), 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho Substituto,
6 (seis) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 3 (três) cargos em comissão de Diretor
de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XIV - na Cidade de Marechal Cândido Rondon, 1 (uma) Junta
de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz
do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
XV - na Cidade de Maringá, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (3ª e 4ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XVI - na Cidade de Ponta Grossa, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Distribuição
DAS-101.4;
XVII - na Cidade de Rolândia, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XVIII - na Cidade de São José dos Pinhais, 1 (uma)
Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo
de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho
Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
XIX - na Cidade de Telêmaco Borba, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XX - na Cidade de Venceslau Braz, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
Art. 10. São criadas, na 10ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
a) no Distrito Federal:
I - na Cidade de Brasília, 5 (cinco) Juntas de Conciliação
e Julgamento (11ª a 15ª), 5 (cinco) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 5 (cinco) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 10
(dez) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 5 (cinco) cargos em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Taguatinga, 5 (cinco) Juntas de Conciliação
e Julgamento (3ª a 7ª), 5 (cinco) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 5 (cinco) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 10 (dez) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 5 (cinco) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta
DAS-101.5;
b) no Estado de Mato Grosso:
I - na Cidade de Cuiabá, 3 (três) Juntas de Conciliação
e Julgamento (3ª a 5ª), 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho Substituto,
6 (seis) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 3 (três) cargos em comissão de Diretor
de Secretaria de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Alta Floresta, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - na Cidade de Barra do Garças, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um)
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IV - na Cidade de Diamantino, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - na Cidade de Sinop, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VI - na Cidade de Tangará da Serra, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
c) no Estado de Mato Grosso do Sul:
I - na Cidade de Campo Grande, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (4ª e 5ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
II - (Vetado)
III - na Cidade de Paranaíba, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
d) no Estado de Tocantins:
I - na Cidade de Palmas, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5.
Art. 11. São criadas, na 11ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
I - na Cidade de Manaus, 3 (três) Juntas de Conciliação
e Julgamento (10ª a 12ª), 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho Substituto,
6 (seis) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 3 (três) cargos em comissão de Diretor
de Secretaria de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Manacapuru, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - (Vetado)
IV - na Cidade de Presidente Figueiredo, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - na Cidade de Tefé, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5.
Art. 12. São criadas, na 12ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
I - na Cidade de Florianópolis, 4 (quatro) Juntas de Conciliação
e Julgamento (4ª a 7ª), 4 (quatro) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 4 (quatro) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 8
(oito) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 4 (quatro) cargos em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Balneário de Camboriú, 1 (uma)
Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo
de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho
Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS 101.5;
III - na Cidade de Blumenau, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (3ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IV - na Cidade de Chapecó, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
V - (Vetado)
VI - na Cidade de Curitibanos, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VII - na Cidade de Imbituba, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VIII - na Cidade de Indaial, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IX - (Vetado)
X - na Cidade de Joinville, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (4ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XI - na Cidade de Lajes, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
XII - na Cidade de Porto União, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XIII - na Cidade de São José, 2 (duas) Juntas de
Conciliação e Julgamento (1ª e 2ª), 2 (dois) cargos
de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho
Substituto, 4 (quatro) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5 e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço
de Distribuição DAS-101.4;
XIV - na Cidade de Tubarão, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4.
Art. 13. São criadas, na 13ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
a) no Estado da Paraíba:
I - na Cidade de João Pessoa, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (4ª e 5ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Areia, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - (Vetado)
IV - na Cidade de Cajazeiras, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - na Cidade de Campina Grande, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (2ª e 3ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
VI - na Cidade de Catolé do Rocha, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VII - na Cidade de Itabaiana, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VIII - na Cidade de Itaporanga, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IX - na Cidade de Mamanguape, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
X - na Cidade de Monteiro, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XI - na Cidade de Picuí, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XII - na Cidade de Taperoá, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
b) no Estado do Rio Grande do Norte:
I - na Cidade de Natal, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (4ª e 5ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Açu, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - na Cidade de Caicó, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IV - na Cidade de Ceará Mirim, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - na Cidade de Currais Novos, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VI - na Cidade de Mossoró, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.4;
VII - na Cidade de Nova Cruz, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VIII - na Cidade de Pau dos Ferros, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5.
Art. 14. São criadas, na 14ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
a) no Estado de Rondônia:
I - na Cidade de Porto Velho, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (4ª e 5ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Colorado do Oeste, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - na Cidade de Costa Marques, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IV - na Cidade de Jaru, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - na Cidade de Ouro Preto d'Oeste, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VI - na Cidade de Pimenta Bueno, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VII - na Cidade de Presidente Médici, 1 (uma) Junta de
Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do
Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
VIII - na Cidade de Rolim de Moura, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
b) no Estado do Acre:
I - na Cidade de Rio Branco, 2 (duas) Juntas de Conciliação
e Julgamento (3ª e 4ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente
de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos
de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária,
e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Brasiléia, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
III - na Cidade de Feijó, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IV - na Cidade de Sena Madureira, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
V - na Cidade de Tarauacá, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VI - na Cidade de Xapuri, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5.
Art. 15. São criadas, na 15ª Região da Justiça
do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento,
e cargos pertinentes, assim distribuídas:
I - na Cidade de Campinas, 4 (quatro) Juntas de Conciliação
e Julgamento (5ª a 8ª), 4 (quatro) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 4 (quatro) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 8
(oito) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 4 (quatro) cargos em comissão de Diretor de Secretaria
de Junta DAS-101.5;
II - na Cidade de Americana, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
III - na Cidade de Araçatuba, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (3ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
IV - na Cidade de Araraquara, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
V - na Cidade de Assis, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5
e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição
DAS-101.4;
VI - (Vetado)
VII - na Cidade de Batatais, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
VIII - na Cidade de Bauru, 3 (três) Juntas de Conciliação
e Julgamento (2ª a 4ª), 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho
Presidente de Junta, 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho Substituto,
6 (seis) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação
paritária, e 3 (três) cargos em comissão de Diretor
de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1 (um) cargo em comissão de Diretor
de Serviço de Distribuição DAS-101.4;
IX - na Cidade de Birigui, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
X - na Cidade de Cajuru, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta,
1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista
de Junta, observada a representação paritária, e 1
(um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;
XI - na Cidade de Campo Limpo Paulista, 1 (uma) Junta de Conciliação
e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de J