Medidas Provisórias

Legislação

MEDIDAS PROVISÓRIAS

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POSTERIORES À EMC 32, de 11/09/2001
Medida Provisória nº		Assunto
451, de 15/12/2008		Legislação Tributária Federal. Altera Leis nºs 7.713/88, 10.637/02, 10.833/03 e 10.996/04.
449, de 03/12/2008		Altera a legislação tributária federal, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
447, de 14/11/2008		Contribuição. Altera a MP nº 2158-35, Leis nºs 8.212/91, 10.637/02, 10.666/03 e 10.833/03.
441, de 29/09/2008		Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória de Carreiras.
436, de 26/06/2008		IPI, PIS/PASEP e COFINS. Incidência. Alteração da Lei 10.833/2003.
431, de 14/05/2008		Avaliação de desempenho de servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Procedimentos. Altera Lei 8.112/90.
425, de 30/04/2008		Altera os arts. 18 e 19 da MP nº 413/2008. Contribuição. PIS/PASEP e a COFINS. Venda de álcool.
422, de 25/03/2008		Altera o artigo 17 da lei 8.666/93. Licitações e contratos da Administração Pública.
413, de 03/01/2008		Revoga os §§ 1º e 2º da Lei 8.213/91 (depósito p/recurso no INSS) e dá outras providências.
410, de 03/01/2008		Trabalhador rural. Contrato de trabalho por pequeno prazo. Aposentadoria e outras providências.
404, de 11/12/2007		Benefícios da previdência social. Data de pagamento.
397, de 09/10/2007		Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. ARQUIVADA Contribuinte individual
388, de 05/09/2007		Autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral.
385, de 22/08/2007		Rural. Aposentadoria por idade. Contribuinte ARQUIVADA individual.
362, de 29/03/2007		Salário mínimo. Novo valor a partir de 1º de abril de 2007.
358, de16/03/2007		Altera a Lei 8.212/91, quanto à contribuição das associações desportivas e dá outras providências.
316, de 11/08/2006		Previdência social. Altera Leis nºs 8.212/91, REVOGADA 8.213/91 e 9.796/99.
312, de 19/07/2006		Trabalhador rural empregado. Aposentadoria.
294, de 08/05/2006		Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Criação. REJEITADA
293, de 08/05/2006		Centrais sindicais. Atribuições e prerrogativas. REJEITADA
288, de 06/03/2006		Salário Mínimo. Novo valor a partir de 1º/04/2006
284, de 06/03/2006		Empregador doméstico. Contribuições previdenciárias.
258, de 21/07/2005		Administração Tributária Federal.
246, de 06/04/2005		Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o REJEITADA término do processo de liquidação da RFFSA e dá outras providências.
243, de 31/03/2005		Altera a legislação tributária Federal PREJUDICADA e dá outras providências.
242, de 24/03/2005		Previdência Social. Planos de Benefícios. REJEITADA
240, de 1º/03/2005		Legislação Tributária Federal. Aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória nº 232/2004. PREJUDICADA

ANTERIORES À EMC 32, de 11/09/2001
Medida Provisória nº		Assunto
2.226, de 04/09/2001		Altera a CLT (art. 896-A) e Lei nº 9.469/97.
2.225-45, de 04/09/2001		Altera a Lei nº 8.112/90.
2.216-37, de 31/08/2001		Presidência da República e Ministérios. Organização.
2.200-2, de 24/08/2001		Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. Infra-estrutura.
2.197-43, de 24/08/2001		SFH. Altera a Lei nº 8.036/90 (FGTS).
2.196-3, de 24/08/2001		Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais.
2.187-13, de 24/08/2001		Previdência Social. Reajuste dos benefícios.
2.180-35, de 24/08/2001		Medidas Liminares. Procuradorias da União.
2.177-44, de 24/08/2001		Planos privados de assistência à saúde. Altera a Lei nº 9.656/98.
2.174-28, de 24/08/2001		Programa de Desligamento Voluntário - PDV - Jornada reduzida e licença com e sem remuneração no Poder Executivo da União.
2.169-43, de 24/08/2001		Percentual de 28,86 ao servidores públicos civis do Executivo Federal.
2.165-36, de 23/08/2001		Auxílio-transporte. Pagamento dos militares e servidores do Poder Executivo Federal.
2.164-41, de 24/08/2001		Altera a CLT - trabalho a tempo parcial, suspensão do contrato de trabalho e programa de qualificação profissional.
2.159-70, de 24/08/2001		Imposto de Renda.
2.158-35, de 24/08/2201		COFINS, PIS, PASEP e Imposto de Renda.

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