Regimento Interno de 2007

REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 2ª REGIÃO

REGIMENTO INTERNO DE 2007
(Publicado no DOEletrônico - Caderno TRT/2ª Região de 02/10/2007)

ÍNDICE


	LIVRO I - DO TRIBUNAL	arts. 1º a 47
TÍTULO I	DA CONFORMAÇÃO INSTITUCIONAL	arts 1º a 3º
CAPÍTULO I	Das Disposições Preliminares	arts. 1º e 2º
CAPÍTULO II	Da Organização do Tribunal	art. 3º
TITULO II	DA DIREÇÃO DO TRIBUNAL	arts. 4º a 9º
CAPÍTULO I	Da Eleição e da Composição dos Cargos de Direção	arts. 4º a 7º
CAPÍTULO II	Da Polícia do Tribunal	art. 8º
CAPÍTULO IIII	Da Representação por Desacato ou por Desobediência	art. 9º
TÍTULO III	DOS MAGISTRADOS	arts. 10 a 32
CAPÍTULO I	Do Ingresso, da Posse e do Vitaliciamento	art.10
CAPÍTULO II	Da Antigüidade	art.11
CAPÍTULO IIII	Da Remoção e da Promoção	arts. 12 e 13
CAPÍTULO IV	Das Férias	arts. 14 a 16
CAPÍTULO V	Das Licenças e Afastamentos	arts. 17 a 27
CAPÍTULO VI	Da Atividade Docente do Magistrado	arts. 28 a 32
TÍTULO IV	DAS SUBSTITUIÇÕES	arts. 33 a 36
CAPÍTULO I	Na Direção do Tribunal	art. 33
CAPÍTULO II	Nos Órgãos Fracionários	art. 34
CAPÍTULO III	Nas Varas do Trabalho	art. 35
CAPÍTULO IV	Nas Convocações para as Turmas	art. 36
TÍTULO V	DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA	art. 37 a 45
CAPÍTULO I	Disposições Gerais	arts. 37 a 39
CAPÍTULO II	Da Representação	art. 40
CAPÍTULO III	Da Advertência e da Censura	art. 41
CAPÍTULO IV	Da Remoção, da Disponibilidade e da Aposentadoria Compulsória	art. 42
CAPÍTULO V	Da Perda do Cargo	art. 43
CAPÍTULO VI	Do Controle de Produtividade	arts. 44 e 45
TÍTULO VI	DA APOSENTADORIA DOS MAGISTRADOS	art. 46
TÍTULO VII	DO JUIZ DIRETOR DO FORUM	art. 47
	LIVRO II - DOS ÓRGÃOS E DA COMPETÊNCIA	arts. 48 a 80
TÍTULO I	DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL	arts. 48 a 61
Capítulo I	Das Disposições Preliminares	arts. 48 a 57
Capítulo II	Da Competência do Tribunal Pleno	art. 58
Capítulo III	Do Órgão Especial	arts. 59 e 60
Capítulo IV	Da Competência do Órgão Especial	art. 61
TÍTULO II	DAS TURMAS	arts. 62 a 65
TÍTULO III	DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS	arts. 66 a 69
Capítulo I	Da Seção de Dissídios Coletivos – SDC	art. 68
Capítulo II	Das Seções Especializadas em Dissídios Individuais – SDI	art. 69
TÍTULO IV	DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL	art. 70
TÍTULO V	DA COMPETÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO	art. 71
TÍTULO VI	DA COMPETÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE JUDICIAL	art. 72
TÍTULO VII	DA COMPETÊNCIA DO CORREGEDOR REGIONAL	art. 73
TÍTULO VIII	DA COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR AUXILIAR DA CORREGEDORIA	art. 74
TÍTULO IX	DO PRESIDENTE DE TURMA	arts. 75 e 76
Capítulo I	Da Competência do Presidente de Turma	art. 76
TÍTULO X	DO PRESIDENTE DE SEÇÕES ESPECIALIZADAS	arts. 77 e 78
Capítulo I	Da Competência do Presidente de Seção Especializada	art. 78
TÍTULO XI	DA COMPETÊNCIA DO RELATOR	art. 79
TÍTULO XII	DA COMPETÊNCIA DO REVISOR	art. 80
	LIVRO III - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL	arts. 81 a 111
TÍTULO I	DA DISTRIBUIÇÃO E DO PROCESSAMENTO	arts. 81 a 84
TÍTULO II	DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO	art. 85
TÍTULO III	DAS PAUTAS DE JULGAMENTO	arts. 86 a 90
TÍTULO IV	DO EXPEDIENTE FORENSE E DAS AUDIÊNCIAS	arts. 91 a 93
TÍTULO V	DAS SESSÕES DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL	arts. 94 a 108
Capítulo I	Das Disposições Preliminares	arts. 94 a 97
Capítulo II	Da Definição de Maioria e da Fixação de Quórum	art. 98
Capítulo III	Das Disposições Comuns aos Diversos Órgãos Fracionários	arts. 99 a 104
Capítulo IV	Do Acórdão	arts. 105 a 108
TÍTULO VI	DO PLANTÃO JUDICIÁRIO	arts. 109 a 111
	LIVRO IV - DO PROCESSO NO TRIBUNAL	arts. 112 a 180
TÍTULO I	DOS PROCESSOS INCIDENTES	arts. 112 a 132
Capítulo I	Do Impedimento e da Suspeição	arts. 112 e 113
Capítulo II	Da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei ou de Ato Normativo do Poder Público	art. 114
Capítulo III	Da Uniformização de Jurisprudência	arts. 115 a 126
Seção I	Do Incidente de Uniformização	arts. 115 a 120
Seção II	Da Súmula	arts. 121 a 126
Capítulo IV	Da Habilitação Incidente	arts. 127 a 129
Capítulo V	Da Restauração de Autos	arts. 130 e 131
Capítulo VI	Do Incidente de Falsidade	art. 132
TÍTULO II	DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA	arts. 133 a 166
Capítulo I	Dos Dissídios Coletivos de Natureza Econômica ou Jurídica	arts. 133 a 141
Capítulo II	Dos Dissídios Coletivos decorrentes de Greve	arts. 142 a 144
Capítulo III	Do Mandado de Segurança	arts. 145 a 149
Capítulo IV	Da Ação Rescisória	arts. 150 a 154
Capítulo V	Do Habeas Corpus	arts. 155 a 162
Capítulo VI	Do Conflito de Competência e Do Conflito de Atribuições	arts. 163 a 166
TÍTULO III	DOS RECURSOS	arts. 167 a 180
Capítulo I	Dos Embargos de Declaração	arts. 167 e 168
Capítulo II	Do Recurso Ordinário	art. 169
Capítulo III	Do Recurso de Revista	art. 170
Capítulo IV	Do Agravo de Instrumento	arts. 171 a 174
Capítulo V	Do Agravo Regimental	arts. 175 e 176
Capítulo VI	Da Reclamação Correcional	arts. 177 a 180
	LIVRO V - DAS COMISSÕES	arts. 181 a 187
TÍTULO I	DAS COMISSÕES PERMANENTES	arts. 181 a 185
Capítulo I	Das Espécies de Comissões Permanentes	art. 181
Capítulo II	Das Disposições Comuns às Comissões Permanentes	art. 182
Capítulo III	Da Comissão de Regimento Interno	art. 183
Capítulo IV	Da Comissão de Revista	art. 184
Capítulo V	Da Comissão de Uniformização de Jurisprudência	art. 185
TÍTULO II	DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS	arts. 186 e 187
	LIVRO VI - DA ESCOLA DA MAGISTRATURA	arts. 188 a 191
	LIVRO VII - DO CONSELHO DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO	art. 192
	LIVRO VIII - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS AUXILIARES	arts. 193 a 197
TÍTULO I	DO CORPO DE PESSOAL	arts. 193 a 195
TÍTULO II	DO GABINETE DOS DESEMBARGADORES	arts. 196 e 197
	LIVRO IX - DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO	arts. 198 a 201