O objetivo desta ação é o desenvolvimento de uma ferramenta informatizada que permita armazenar o resultado das diligências dos Oficiais de Justiça, disponibilizando estas informações no momento da emissão de mandados ou outras diligências contra a mesma parte. Para obtenção do resultado desejado é necessário não só o desenvolvimento sistema, mas também o correto cadastramento das partes do processo.

A experiência vem demonstrando que 20% a 30 % das diligências são negativas na fase de execução, em razão da defasagem dos dados cadastrais dos processos. Esta defasagem prejudica muitas vezes a execução trabalhista e causa o arquivamento precoce do processo.

No caso de ser necessária a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio dos sócios esta dificuldade se acentua, pois, os endereços das pessoas físicas são obtidos através do contrato social, que, na maioria das vezes, está desatualizado. Como conseqüência o índice de negativas é muito maior em bairros residenciais, chegando a 80% dos mandados. Quando o sócio excepcionalmente é encontrado, negativa é a constrição de bens, devido à ausência de bens penhoráveis no interior da residência.

O Banco de Dados de Diligência permitirá maior RACIONALIDADE para atividade jurisdicional, por disponibilizar informações sobre localização e bens da executada, ou ainda, os nomes, endereços e bens de sócios, em caso de desconsideração da pessoa jurídica. Com isso, certamente perceberemos melhora nas estatísticas processuais com um aumento no êxito das execuções.

A intercomunicação das informações entre os processos propiciará economia de rotinas dentro das Secretarias e ainda uma diminuição de diligências para os Oficiais de Justiça que terão maior eficiência nos seus atos.

23/05/2008 - Para atualização de dados cadastrais foi disponibilizada a consulta de endereços por CEP

Nossa área de Tecnologia da Informação disponibilizou nova funcionalidade para consulta de endereços por CEP ou por parte do logradouro, na tela do SAP1 relativa à atualização de dados cadastrais. Esta funcionalidade contribui para a exação das informações, imprimindo, também, maior celeridade processual.

23/05/2008 - Dados dos representantes já podem ser carregados automaticamente no SAP1

Nossa área de Tecnologia da Informação disponibilizou o carregamento automático dos dados do representante  quando da emissão dos mandados. Basta que o usuário do SAP1 utilize a tecla F9=Representantes. Tal providência imprime celeridade processual e evita erros causados por interferência manual.

17/03/2008 - Em produção desde 13/03/2008, Banco de diligências racionalizará o trabalho das Varas e Centrais de Mandados.

Após inúmeras reuniões entre Diretores de Secretaria, técnicos do GEDEQ, Oficiais de Justiça e Técnicos da Secretaria da Informática, restaram concluídos os ajustes e adaptações necessárias para alimentação do Banco de Diligências pelos Oficiais de Justiça.

Assim, desde 13/03/08, os Oficiais de Justiça estão trabalhando com novos procedimentos, preparando as informações que serão acessadas pelas Varas a partir de abril de 2008.

Os dados serão lançados no banco pelos Oficiais de Justiça com base nos resultados obtidos em cada diligência cumprida, o que garante a atualidade das informações, dando maior confiabilidade ao sistema.

Após concluídas as inserções no SAP1, as Varas, no ato da confecção do mandado ou notificação, receberão mensagem sobre eventual resultado de diligência realizada no endereço mencionado, o que permitirá ao usuário evitar que novas diligências infrutíferas ocorram.

03/12/2007 - Ferramenta está em desenvolvimento pela Secretaria de Informática

A Secretaria de Informática, observando a prioridade imprimida pela Corregedoria Regional e validada pelo Comitê do Mutirão de Informática, já está desenvolvendo a ferramenta informatizada que permitirá armazenar o resultado das diligências dos Oficiais de Justiça, informação esta a ser disponibilizada no momento da emissão de mandados ou de outras diligências contra a mesma parte. Reitere-se: Para obtenção do resultado desejado é necessário não só o desenvolvimento sistema, mas também o correto cadastramento das partes do processo.