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Dermatite transitória não enseja pensão vitalícia por doença profissional

Dermatite transitória não enseja pensão vitalícia por doença profissional

Um trabalhador foi acometido por uma doença de pele que se manifestava como lesões avermelhadas e prurido em seus braços, pernas e costas. Como ela surgiu em razão de seu ofício, devido às altas temperaturas do local onde desempenhava suas funções (um contêiner marítimo adaptado), ele foi afastado, e o diagnóstico foi de dermatite urticariforme. Quando se curou, voltou ao trabalho, e foi remanejado de setor.

Após o término de seu contrato de trabalho, ele entrou com uma reclamação trabalhista, e, dentre seus pleitos, estava o de pensão mensal vitalícia. Em 1º grau, esse pedido não foi concedido, e ele entrou com um recurso. A empresa também recorreu da sentença.

Os magistrados da 10ª Turma do TRT da 2ª Região julgaram os recursos. Relativamente ao pedido de pensão mensal vitalícia, o acórdão observou que, embora tenha se reconhecido, via laudo pericial, o nexo causal entre as lesões e o ambiente laboral, provou-se também que a doença era transitória. De acordo com o perito, ela surgia apenas quando havia exposição a temperaturas elevadas, mas não o (trabalhador) incapacitou para o trabalho: “(...) tanto que, após mudança de local de trabalho, não apresentou mais o quadro de dermatite urticariforme e nem realizou mais tratamento dermatológico.”  

Ante essas provas, o julgamento, de relatoria da desembargadora Rosa Maria Zuccaro, destacou que os requisitos do art. 950 do CPC não foram atendidos e que, por isso, não cabia a indenização pretendida. Os demais pedidos do empregado foram igualmente indeferidos, com exceção da concessão de justiça gratuita, enquanto que, para a empresa, todos os pedidos foram negados. Assim, foi dado provimento parcial para o recurso do autor e negado provimento ao recurso da reclamada.  

(Proc. nº 0000788-04.2013.5.02.0252 / Acórdão 20170357907)

Texto: Alberto Nannini – Secom/TRT-2