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Recursos são suspensos no TRT-2 por recomendação de tribunais superiores

Recursos são suspensos no TRT-2 por recomendação de tribunais superiores

Em virtude de incidente de recursos repetitivos, está suspenso o processamento de recurso de revista, recurso ordinário e embargos, interpostos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que versam sobre possibilidade de cumulação do adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa com o adicional de periculosidade aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que desempenham a função de carteiro motorizado. De acordo com a Portaria GP nº 63/2017, publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (20), a medida levou em conta a recomendação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra.

Estão suspensos também neste Tribunal o processamento de todos os feitos que versem sobre a questão constitucional da imunidade de jurisdição de estado estrangeiro em relação a ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana. A Portaria GP nº 65/2017 segue a recomendação contida no Ofício Circular do TST GP nº 342, do ministro Edson Fachin, que reconheceu a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 954.858-RJ. Os autos destes processos permanecerão nos gabinetes e nas secretarias das varas. Os registros competentes serão lançados nos sistemas de acompanhamento processual.

Nos dois casos, ficam suspensos ainda os processos que aguardam inclusão em pauta de julgamento em 2º grau, cujos autos permanecerão nas secretarias das turmas, depois de lançados os registros pertinentes. Ao término da suspensão definida, os autos serão promovidos à conclusão do relator.