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Centro de conciliação será inaugurado na Baixada Santista

Centro de conciliação será inaugurado na Baixada Santista

Nesta terça-feira (1º), às 11h, no Fórum de Cubatão, será realizada a cerimônia de inauguração do Cejusc Baixada Santista (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas). Esse é o primeiro centro de conciliação trabalhista na Baixada e o quarto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

De acordo com o Ato GP nº 25/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOe), em 11 de julho, a unidade será responsável pelas conciliações em processos que tramitam perante as varas do trabalho de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande.

As sessões e audiências de conciliação e mediação de processos serão realizadas a partir do dia 7 de agosto, mas a inscrição de processos (em qualquer fase ou grau) já pode ser feita através deste link. Basta informar o número do processo e os dados pessoais dos interessados.

A instalação do Cejusc no Fórum de Cubatão, levou em consideração a disponibilidade física e a necessidade de atendimento à demanda pela implementação de procedimentos com solução amigável nos processos pertencentes à jurisdição da Baixada Santista. Quando estiver em pleno funcionamento, a unidade contará com seis mesas de conciliação, com capacidade máxima para atender a 120 audiências por dia.

Um juiz supervisor será designado para atuar na unidade, que contará ainda com servidores para atender à demanda regional. As atividades do Cejusc da Baixada observarão os procedimentos padronizados e definidos na Resolução CSJT nº 174/2016 e no Ato GP nº 24/2017 – também publicado no DOe do dia 11 de julho.