Estabelecido pelo Decreto de Lei nº 1.408/51, e com redação posterior das Leis 5.066/66 e 6.741/79, o Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, é considerado feriado em todo o Judiciário nacional.

Por isso, e conforme já previsto na Portaria GP nº 56/2016, não haverá expediente nesta sexta (8) em todos os órgãos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.