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Semana Nacional da Aprendizagem: de 12 a 16 de junho

Semana Nacional da Aprendizagem: de 12 a 16 de junho

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT), promovem, de 12 a 16 de junho, a 2ª Semana Nacional da Aprendizagem. O objetivo da campanha é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma.

De acordo com o slogan do evento, "jovens acima de 14 anos podem trabalhar como aprendizes com direitos, segurança e sem deixar de estudar".

A Semana da Aprendizagem será aberta na mesma data em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que também guarda relação com o evento, ao passo que a semana busca combater o trabalho infantil por meio da contratação legal de jovens, combinando educação e qualificação no trabalho, além de permitir que eles tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.

No Brasil, o trabalho infantil é proibido por lei; o do adolescente é admitido em situações especiais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz. Esse contrato exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como, por exemplo, a jornada de trabalho e a inscrição do menor, bem como do empregador, em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2015, 403 mil adolescentes foram inseridos no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem. Desse total, mais de 50% que concluíram o contrato permanecem na empresa.

Ao admitirem aprendizes, os empresários cumprem a função de proporcionar a inclusão social com o primeiro emprego para os mais jovens e contribuem para a formação dos futuros profissionais do país. Além da oportunidade de difundirem os valores e a cultura da empresa.

Durante a Semana Nacional da Aprendizagem, serão realizadas ainda audiências públicas e outros eventos nos tribunais regionais do trabalho, com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil. Uma exposição com quadros pintados por adolescentes também estará disponível para visitação no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

A Semana Nacional de Aprendizagem é uma realização do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e o Governo Federal.

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