Adequar-se à nova realidade trazida com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e garantir mais efetividade às atividades desempenhadas pelos servidores. Com esse objetivo, foi publicado o Ato GP/CR nº 05/2017, que, dentre outras ações, institui a lotação de um oficial de justiça em cada vara do trabalho, no âmbito da 2ª Região.

A medida prevê que os oficias que atuarão nas varas passem a realizar mandados virtuais relativos à pesquisa de bens da parte executada, por meio de ferramentas eletrônicas, agilizando essa tarefa e, consequentemente, acelerando meios para o pagamento dos credores trabalhistas.

A Administração do TRT-2 esclarece que as mudanças não ensejarão desvio de função, e ocorrências do tipo deverão ser imediatamente comunicadas, a fim de serem corrigidas.

A publicação do Ato, que motivou greve de parte dos oficiais de justiça da capital paulista, recebeu apoio dos presidentes dos demais tribunais do trabalho do país:

NOTA OFICIAL

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil – COLEPRECOR, à luz dos recentes acontecimentos, manifesta seu apoio à direção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na pessoa do seu Presidente, Desembargador Wilson Fernandes, cuja atuação tem se pautado pela busca da eficiência e modernização da administração.

Ciente de que a liberdade de pensamento e o direito à oposição pacífica são características fundamentais do Estado Democrático, espera-se uma solução rápida para o impasse vivido no TRT da 2ª Região, para que não haja prejuízo aos jurisdicionados.

Brasília, 24 de julho de 2017.

Des. James Magno Araújo Farias

Presidente do Coleprecor