A reforma trabalhista é destaque da programação do 1º Ciclo de Formação Continuada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. De acordo com o presidente da Escola Judicial do TRT-2 (Ejud-2), desembargador Adalberto Martins, o objetivo do evento, que começou nesta quinta-feira (3), é "refletir sobre temas atuais e também assuntos que não são tão recentes, mas que são recorrentes no cotidiano do magistrado". O debate continua nesta sexta-feira (4) e nos próximos dias 17 e 18 de agosto, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo.

Na cerimônia de abertura, o presidente do Tribunal, desembargador Wilson Fernandes, declarou que "vivemos uma nova ordem jurídica trabalhista que exigirá de todos muito estudo". E ressaltou que "a lei precisa ser aplicada de maneira a evitar um desmonte do direito do trabalho".

20170803 Ciclo de formacao continuada Destaque internoNa imagem acima, o presidente do TRT-2 e demais autoridades na mesa de abertura

Primeiros debates

Na conferência "Reforma trabalhista: aspectos gerais", o sociólogo e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Ricardo Antunes, crítico da mudança, afirmou que "essa reforma é demolidora". Segundo Antunes, o projeto reformista do governo federal constitui "um grave ataque aos direitos dos trabalhadores". Argumentou ainda que será uma limitação para atuação do Judiciário, ao passo que "se arrebentamos os direitos do trabalhador, para que Justiça do Trabalho?".

O sociólogo rememorou ainda a Era Vargas ao dizer que "pai dos pobres" sabia que "um projeto de país não podia excluir a classe trabalhadora". Destacou também o imposto sindical, criado por Getúlio, na década de 30. Apesar de ter se declarado contra a contribuição obrigatória, Antunes não vê com bons olhos o fim do imposto sindical. "Nesse contexto, não tem sentido de positividade, a intenção é fortalecer o empresariado". Para ele, estamos vivendo o que chamou de “escravidão do século 21, um mundo do trabalho baseado na precarização e na deterioração das relações de trabalho".

O advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Nelson Mannrich defendeu que a reforma abre debate para uma visão pluralista. Para ele, é importante que a lei se adeque à realidade que as empresas vivem. O advogado declarou ainda que "na verdade, não tivemos reforma, tivemos ajustes. Apesar de algumas mudanças, os princípios permanecem inalterados. A estrutura básica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi mantida".

Mannrich defendeu também a necessidade de equilíbrio entre proteção do trabalhador e exigências econômicas. Para isso, apresentou dados que mostraram que o desemprego está diminuindo, mas que "as pessoas não estão indo para a formalidade, e sim para a informalidade. E concluiu que "a atual legislação não se aplica a 136,1 milhões de pessoas em idade de trabalhar".

Formação

Participante como ouvinte, a juíza do TRT-2 Sandra Ikeda disse que "esse ciclo acontece em um momento essencial, tendo em vista o término da vacatio legis (vacância da lei, correspondendo ao período entre a data da publicação de uma lei e o início de sua vigência) que ocorre em novembro". A magistrada destacou, dentre os desafios da reforma trabalhista, o papel do juiz em analisar a compatibilidade da lei à Constituição Federal.

Também participante do ciclo, o juiz deste Tribunal Fernando França declarou que o evento é importante para discutir "o verdadeiro vendaval dentro desse edifício que foi construído desde a promulgação da CLT".

Além do presidente do TRT-2, participaram da abertura do evento a desembargadora Cândida Alves Leão (vice-presidente administrativa do TRT-2), os desembargadores Carlos Roberto Husek (vice-presidente judicial do Tribunal) e Adalberto Martins (diretor da Ejud-2); o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região, Erich Vinicius Schramm; o presidente da Amatra-2, juiz Fábio Ribeiro.