Na manhã desta sexta-feira (15), foi realizada a sessão de leitura parcial (parte conclusiva) da ata de correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) no período de 11 a 15 de setembro de 2017, pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e sua equipe. Confira abaixo a reportagem em vídeo sobre a semana de correição. Ou clique aqui.


O ministro ressaltou que o TRT-2 é o maior tribunal do país, com a maior movimentação processual, e declarou que ficou impressionado com o índice de conciliação realizado no Regional. "O TRT-2 teve uma taxa média de conciliação bem superior à média nacional e bem superior também aos tribunais de grande porte. Isso, provavelmente, se deve muito à instalação dos quatro centros de conciliação: na sede, na zona leste, na zona sul e na Baixada Santista. E todos eles dotados de estrutura física e funcional muito adequada ao seu funcionamento. Por isso que o Tribunal também recebeu uma premiação em razão desta atividade".

Lembrando dos impactos da reforma trabalhista, o ministro disse que "não podemos esquecer aquilo que nos sustenta, que é a conciliação, que propicia a paz social e a celeridade processual. Não podemos nos transformar numa Justiça morosa. Se o fizermos, corremos o risco de perder aquilo que nos distingue". 

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Salão Nobre do Tribunal durante a sessão de encerramento da correição ordinária no TRT-2

TRT-2 apresenta maior déficit de servidores do país

Dentre os tribunais regionais já correicionados pelo atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o TRT-2 é o Regional que apresenta maior desafagem de servidores em seu quadro. De acordo com a Resolução nº 63/2010 do CSJT, seriam necessários entre 4.433 e 4.743 cargos para composição da 2ª instância. No entanto, o TRT possuía pouco mais de 2 mil servidores em atividade. Aproximadamente o mesmo número seria preciso para composição da 1ª instância, entre 4.267 e 4.512 servidores, mas apenas 3.384 servidores estavam em atividade nas varas e nos fóruns trabalhistas. Ou seja, o TRT apresenta um índice de defasagem de servidores de 37,6%, considerando o quantitativo mínimo que deveria compor o quadro da referida corte.

No 1º grau o índice de defasagem de servidor é de 20,07%. No 2º grau, constatou-se que a situação é ainda pior, com índice de 53,75%. Foi ressaltado ainda que há, inclusive, 14 varas do trabalho pendentes de instalação em razão da falta de servidores para composição do quadro das respectivas secretarias. No que tange ao quadro de magistrados, o TRT-2 possui mais de 250 cargos de juiz e um de desembargador vagos.

Sobre esse aspecto, o ministro concluiu que "diante da atual crise econômica do país e que refletiu nos tribunais regionais por meio do corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho, não há, por ora, como ser solucionado o problema do déficit de servidores e, consequentemente, o total atendimento das disposições contidas na referida resolução".

Taxa de produtividade está bem acima da média nacional

Em 2016, o TRT-2 recebeu quase 500 mil processos, um acréscimo de 6,2% em relação à 2015. Foram solucionados 459.958 processos, um aumento de 8%, em comparação com o ano anterior, acarretando uma taxa de produtividade de 95,03%, acima da média nacional e da média dos TRTs de mesmo porte. De janeiro a julho deste ano, houve um aumento na taxa de produtividade para 109%, bem acima da média nacional no período.

Entretanto, conforme informações prestadas pela Corregedoria Regional durante o período correicional, o Regional possui ainda 50 processos com mais de 10 anos pendentes de julgamento.

Tribunal está mais célere

Quanto ao prazo médio do ajuizamento da ação até a prolação da sentença, no ano de 2016, o Tribunal possuía trâmite processual mais lento em comparação com a média dos tribunais de grande porte e da média do país. Porém, em 2017, está mais célere do que a média do grupo e mais próximo da média do país.

No ano passado, o prazo foi de 246 dias, enquanto que a média nos tribunais de grande porte foi de 244 dias e de 223 dias no país. Até julho deste ano, o prazo foi reduzido para 244 dias, ao passo que a média nos TRTs de mesmo porte foi de 263 dias e a média nacional de 241 dias.

De outro lado, analisou-se o prazo médio por etapas (do ajuizamento da ação até a realização da primeira audiência, entre a realização da primeira audiência até o encerramento da instrução, e da conclusão até a prolação da sentença). Assim, observou-se que o Tribunal possui um trâmite processual mais moroso principalmente no que se refere à primeira etapa, ou seja, do ajuizamento da ação até a realização da primeira audiência.

Em 2016, o prazo médio da referida etapa foi de 156 dias, segundo maior prazo médio entre todos os tribunais regionais do país. Até julho deste ano, esse prazo foi elastecido para 159 dias, configurando-se como terceiro maior prazo médio entre todos os tribunais do país no período. Entretanto, merece destaque o fato de que o TRT contou, no ano de 2016, com um total de 1.165 processos distribuídos por juiz, segundo maior quantitativo dentre todos os TRTs do país. E que possui um quadro deficitário de 162 cargos de juiz na região.

No que diz respeito ao 2º grau, em 2016, houve um aumento de 29,5% processos em relação ao ano anterior. O número de processos julgados foi de 4,2% (138.550 processos) a mais do que 2015. Desse modo, o percentual de produtividade do Tribunal no ano de 2016 foi de 78,5%. Uma redução de 19,5% em relação ao ano de 2015.

Neste ano foram recebidos mais de 100 mil processos e solucionados quase 90 mil, acarretando um aumento no percentual de produtividade para 86,08%, mas ainda abaixo da média nacional.

No entanto, foi destacado "como justificativa atenuante, que o TRT-2 possui uma defasagem de servidores na 2ª instância de 53,75%, a maior defasagem de servidores do país". 

destque1 20170915 Encerramento Correicao interno
À esq., ministro com o Corpo Diretivo do TRT-2; à dir.,
                                                                                        diretor de secretaria da Corregedoria-Geral                                                                                           

                                                                                            

Varas de Poá e Mogi das Cruzes são destaque na conciliação

De acordo com os dados da ata de correição, o TRT-2 teve uma taxa média de conciliação superior à dos tribunais de grande porte do país nos anos de 2015, 2016 e 2017, até julho. Em 2016, das 217 varas do trabalho da 2ª Região, 178 estiveram acima da média nacional.

Além disso, nesse mesmo ano, das 1.572 varas do trabalho do país, a 1ª Vara do Trabalho de Poá e a 2ª de Mogi das Cruzes tiveram o 5º e 8º maiores percentuais de conciliação do Brasil, "merecendo assim, destaque especial o expressivo resultado alcançado por essas unidades judiciárias".

Segundo o ministro, esse resultado expressivo é fruto da adoção, por este Tribunal, de política permanente de conciliação por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec JT-2), instituído em 2001, e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejucs), criados no âmbito da 2ª Região a partir de 2013.

Especificamente em relação ao Cejusc Sede, verificou-se que o órgão tem efetuado trabalho de sessões de conciliações, inclusive em processos que se encontram em trâmite recursal perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), "contribuindo de forma ostensiva para o cumprimento das metas do TRT e do TST".

Outro aspecto destacado na área de conciliação foram as práticas das semanas específicas dos segmentos: Semana da Conciliação Bancária, Semana da Conciliação de Empresas de Telecomunicações e Telefonia, projeto de grandes litigantes e projeto sumaríssimo. "O Nupemec JT-2 desenvolveu o plano estratégico de gestão de conflitos trabalhistas que, além das semanas de conciliação promovidas pelo CNJ, CSJT e execução, carreou vários projetos voltados às boas práticas conciliatórias e gestão de conflitos".

Ressaltou-se ainda o projeto denominado Cejusc JT Itinerante, que visa atender todas as circunscrições do Regional, levando magistrados, conciliadores e estrutura física às instalações de fóruns locais em que não há Cejuscs instalados para realização de sessões de conciliação. E ainda a conciliação com uso das ferramentas tecnológicas. "Merece relevo a chamada Conciliação Digital, projeto em que um número de WhatsApp fica disponível às partes que tenham interesse em tentar a solução amigável do conflito".

Varas devem revisar processos em execução que se encontram em arquivo provisório

O ministro apontou que, no Brasil, a média dos processos em execução parados em arquivo provisório é de 25% e que em São Paulo esse número chega a 47%. "Este fato está autorizando uma recomendação que estamos fazendo para que haja mais capacitação dos juízes e servidores das varas para que atuem mais diretamente nesses processos que estão em arquivo provisório".

No TRT-2, nos dois últimos anos, foi realizado um único curso voltado ao uso das ferramentas e convênios de investigação patrimonial. Assim, foi verificada a necessidade do aperfeiçoamento técnico dos servidores do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP) do TRT-2, bem como dos servidores lotados em varas do trabalho e magistrados para utilização das ferramentas tecnológicas de pesquisa patrimonial.

Em 2016, as varas do trabalho da 2ª Região iniciaram 62.756 execuções, ou seja, um decréscimo de 9,03% em relação ao ano anterior. Houve um aumento de mais de 4% nos encerramentos das execuções em relação ao ano de 2015. "O Tribunal encerrou o dobro do que iniciou em 2016".

De 2015 até julho deste ano, o TRT-2 teve um prazo médio (567 dias) de execução mais rápido que a média dos TRTs de grande porte (1.221 dias) e também do país (1.122 dias), representando em 2016 o menor prazo dentre os tribunais de mesmo porte. Neste ano, o referido prazo está em 749 dias, representando o segundo menor prazo dentre os tribunais de grande porte.

Em 31 de julho de 2017, o Tribunal possuía 221.838 processos de execução em arquivo provisório, representando 45% do total de processos pendentes na fase de execução, o terceiro maior acervo proporcional em arquivo provisório do país, contra uma média nacional de 23%.

Para ele, a Corregedoria Regional está atuando de forma efetiva. "Verifico um esforço muito grande por parte da Corregedoria Regional no sentido da redução dos processos que constam em arquivo provisório. Durante as correições ordinárias, tem sido determinado que as varas do trabalho revisem os processos em execução que se encontram em arquivo provisório, "seja para sanar irregularidades pontuais ou renovar providências coercitivas por meio da utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis. A atuação da Corregedoria Regional para solucionar o problema reportado tem trazido resultados positivos, constando-se significativa redução dos processos em arquivo provisório nas varas correicionadas".

Corregedoria alerta para as altas taxas de reforma nos recursos do Tribunal

A correição-geral apontou que, em 31 de julho de 2017, 17.660 recursos de revista estavam pendentes de juízo de admissibilidade pelo Tribunal, configurando-se como o terceiro maior resíduo processual dentre todos os TRTs do país no período.

Além disso, foram destacadas ainda as altas taxas de reforma nos recursos de revista e nos agravos de instrumento em recurso de revista do TRT-2 nos anos de 2016 e 2017, "que estão bem acima da média nacional". No ano de 2016, o percentual de reforma nos recursos de revista do Regional foi de 83,4%, enquanto que a média nacional foi de 63%. E nos agravos de instrumento em recurso de revista, foi de 7,8%, enquanto que a média nacional foi de 6%.

De acordo com a ata, "referida situação deve-se principalmente à edição de algumas súmulas e teses jurídicas prevalecentes de modo contrário à jurisprudência uniformizada do TST, o que contraria os princípios da responsabilidade institucional e da disciplina judiciária. Por outro lado, cabe destacar que foram suscitados, entre 2015 e 2017, um total de 141 incidentes de uniformização de jurisprudência e um incidente de resolução de demandas repetitivas". Segundo informações prestadas pela Vice-Presidência Judicial do TRT-2, existe proposta de regulamentação dos incidentes processuais decorrentes do Código de Processo Civil de 2015, pendentes de análise pela comissão de regimento interno.

Recomendações

Foi recomendado que a Presidência do TRT-2 dedique esforços para aprovação da atualização do regulamento-geral de secretaria com o objetivo de modernizar a estrutura setorial do Tribunal de modo a compatibilizá-la com as recomendações instituídas pelos conselhos e tribunais superiores.

Além disso, recomendou-se também que fosse avaliada a possibilidade de restringir a convocação de juiz substituto para atuar no 2º grau a apenas um magistrado por turma.

Por fim, o ministro reconheceu o trabalho realizado pelo TRT-2 diante das dificuldades originárias com o corte orçamentário. "O Tribunal está de parabéns pelo trabalho realizado. Compreendo a dificuldade também com a falta de servidores, é o maior déficit de servidores do Brasil. Compreendo também que os gabinetes dos desembargadores têm provavelmente o menor quadro de servidores do Brasil, então é um trabalho sempre muito difícil, mas que está sendo, de certo modo, bem realizado.

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Texto: Silvana Costa Moreira; Fotos: Décio Samezima - Secom/TRT-2