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Sistema de alvará eletrônico valerá para todo o TRT da 2ª Região

Sistema de alvará eletrônico valerá para todo o TRT da 2ª Região

A partir do próximo dia 16 de outubro, será implantado, em todo o TRT da 2ª Região, o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), para emissão de boleto para pagamento e gerenciamento dos depósitos pelo Banco do Brasil. Obs.: os alvarás junto à Caixa Econômica Federal e os depósitos feitos em contas vinculadas do FGTS não serão abrangidos pelo sistema. 

O cronograma de implantação encontra-se regulamentado pelo Provimento GP/CR nº 06/2017, disponibilizado nessa segunda-feira (2) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). A emissão de alvará em meio físico será definitivamente suspensa nas unidades judiciárias na semana anterior à respectiva implantação.

O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que informem seus dados bancários nos autos logo que possível

É importante ressaltar que os alvarás emitidos em meio físico, já enviados ao Banco do Brasil, terão validade até o dia anterior à data de implantação do SISCONDJ. Dessa forma, os alvarás emitidos em papel devem ser retirados o quanto antes nas respectivas varas, sob pena de atraso no recebimento dos valores (observe o cronograma de implantação do sistema ao final da matéria).

A norma que regulamenta o uso desse sistema continua sendo o Provimento GP/CR nº 13/2016.

Projeto testado em varas-piloto

O Sistema de Controle de Depósitos Judiciais começou a ser testado há cerca de um ano em algumas varas do TRT-2 (48ª VT/SP, 88ª VT/SP, VT de Arujá, VT de Ferraz de Vasconcelos e a 1ª, 2ª e 3ª Varas de Mauá).

De acordo com a diretora da 48ª VT/SP, Rita Cristina Guenka, “a vantagem do sistema é a segurança e a rapidez. O advogado não vai mais precisar comparecer ao banco (se ele informar seus dados bancários no processo) e nem à vara”.  

O principal objetivo do sistema é auxiliar o Tribunal no controle e na movimentação dos depósitos judiciais realizados junto e somente ao Banco do Brasil.

Confira cronograma de implantação:

- De 16 a 20 de outubro de 2017: Fórum Ruy Barbosa, da 1ª à 30ª Vara do Trabalho;

- De 23 a 27 de outubro de 2017: Fórum Ruy Barbosa, da 31ª à 60ª Vara do Trabalho e Juízo Auxiliar em Execução (JAE) - [o JAE foi incluído por meio do Provimento GP/CR nº 09/2017];

- De 30 de outubro a 10 de novembro de 2017: Fórum Ruy Barbosa, da 61ª à 90ª Vara do Trabalho;

- De 13 a 17 de novembro de 2017: todas as varas do trabalho dos Fóruns da Zona Leste e Zona Sul;

- De 21 a 24 de novembro: todas as varas do trabalho de Guarulhos e região (Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, e Suzano);

- De 27 de novembro a 1º de dezembro: todas as varas do trabalho da região do ABC (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul) e Baixada Santista (Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente);

- De 4 a 7 de dezembro: todas as varas do trabalho de Osasco e região (Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra) e as secretarias de dissídios individuais e de dissídios coletivos [essas secretarias foram incluídas por meio do Provimento GP/CR nº 10/2017].