Quem tem processo trabalhista tramitando no TRT da 2ª Região – físico ou eletrônico, em qualquer fase processual – com potencial conciliatório, pode tentar encerrá-lo por meio de acordo. Para isso, vale aproveitar os últimos dias de inscrições para a Semana Nacional da Conciliação, que vão até o próximo dia 22.

Esse mutirão de audiências focadas na conciliação entre as partes acontece em todo o Brasil, inclusive no âmbito do TRT-2, de 27 de novembro a 1º de dezembro. Para se inscrever, basta acessar o portal deste Tribunal (www.trtsp.jus.br) e clicar o menu Institucional – Núcleo de Solução de Disputas.

Outra forma de realizar inscrições de processos indicados pelas partes ou advogados é pelo envio de mensagem para conciliar@trtsp.jus.br, informando a numeração integral dos processos e os nomes das partes envolvidas.

Os processos poderão, ainda, ser incluídos na pauta do mutirão por iniciativa do juízo. Os centros judiciários de solução de conflitos (Cejucs-JT) poderão solicitar de ofício às varas do trabalho, turmas ou gabinetes os processos que entendam haver potencial conciliatório.

As audiências já designadas para o período em que ocorrerá o evento não sofrerão qualquer alteração. No total, serão realizadas até 25 audiências diárias, computadas as que já estiverem designadas nessa data. De acordo com a Presidência do TRT-2, o juízo, "identificando potencial conciliatório em outros processos, além dos acima referidos, poderá enviar o excedente para os Cejuscs-JT, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT da 2ª Região – Nupemec-JT2”.

Também não serão realizadas audiências de conciliação extrapauta. Porém os Cejuscs-JT podem realizar adiantamentos de audiências de conciliação designadas ou em fase de designação. Para isso, os autos eletrônicos ou físicos devem estar no centro judiciário competente, além de ser necessário haver tempo e disponibilidade de servidores conciliadores para a realização do ato.

No período da semana conciliatória, não será permitida a vista de processos que tramitam em meio físico e que forem encaminhados aos Cejuscs-JT. A única exceção será para os casos pendentes de cumprimento de prazo, tendo em vista que os prazos processuais ficam mantidos durante a Semana da Conciliação.

Confira a íntegra do Provimento GP/CR nº 08/2017, disponibilizada no último dia 2 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).