Uma tarde com entretenimento e palestras importantes sobre questões relativas a acessibilidade e inclusão, como as ações desenvolvidas no TRT da 2ª Região e a previsão dos impactos que a reforma trabalhista deverá causar nos trabalhadores – com e sem deficiência. Disso tratou o evento Aprender com as diferenças – acessibilidade: direito de todos, realizado na quinta-feira (19) no auditório do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo-SP. O encontro foi organizado pela Escola Judicial do TRT-2 e pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 2ª Região.

O evento teve início com a apresentação da banda Música no Silêncio, composta por estudantes surdos, cegos e ouvintes, alunos de escolas municipais de Guarulhos e de São Paulo, que integram projeto de inclusão social. Em seguida, o presidente do TRT-2, desembargador Wilson Fernandes, abriu oficialmente o evento. “Fornecer condições para pessoas que tenham alguma dificuldade não é favor nenhum, é uma obrigação nossa. O Tribunal apoia integralmente ações dessa natureza”, declarou.

20171020 Acessibilidade Destaque InternoO des. Álvaro Nôga, pres. da Comissão de Acessibilidade, e Daniela Kovács, chefe da Seção de Acessibilidade

Legislações

A primeira palestra abordou o tema “Concursos Públicos, Resolução nº 230/2016 do CNJ e Ações de Acessibilidade do TRT-2” e foi proferida pelo desembargador Álvaro Alves Nôga, presidente da Comissão de Acessibilidade, e pela servidora Daniela Kovács, chefe da Seção de Acessibilidade do Tribunal. Daniela apresentou um resumo das legislações que expõem parâmetros sobre os direitos das pessoas com deficiência; preveem a reserva de cargos públicos a esses indivíduos; regulamentam a concessão de jornada especial de trabalho a servidor com deficiência, entre outras. Também esclareceu sobre as principais ações realizadas (e em curso) no TRT-2, contando que “o Tribunal está servindo de parâmetro para outros tribunais, não só tribunais do trabalho”.

A segunda apresentação tratou da surdez, por meio de um bate-papo com a escritora e blogueira Paula Pfeifer Moreira. Ela contou sua história, destacando aspectos ligados a motivação, superação e acessibilidade. Ponderou que “há diversidade entre os casos de surdez”, ressaltando que os chamados surdos oralizados, ou seja, os que perderam a audição e falam, não utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Apresentou sugestões para que as instituições atendam às diversas necessidades desses trabalhadores, como legendas em tempo real, aro magnético (sistema de transmissão sonora para usuários de aparelho auditivo) e substituição do atendimento telefônico por e-mail, chat e aplicativo de mensagens instantâneas de texto. E lembrou: “Nenhum de nós está livre de vir a ter qualquer tipo de deficiência em qualquer fase da vida”.

Terceirização

Por fim, o auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho de Porto Alegre Rafael Faria Giguer, especialista em acessibilidade e direitos humanos, abordou o tema “Reforma Trabalhista, Terceirização e Impactos na Fiscalização na Lei de Cotas”. Ele lembrou que grande parte dos trabalhadores com deficiência que atuam nas empresas está lá porque a empresa foi obrigada a contratá-los e rebateu as principais justificativas utilizadas pelos empregadores para não contratar tais pessoas. “As alegações são infundadas e falaciosas”, disse.

O auditor alerta que a terceirização deverá reduzir muito as vagas para pessoas com deficiência, privilegiando aquelas com deficiência muito leve, que não exigem grandes adaptações das empresas. Também acredita que aumentará o número de pessoas que adquirem deficiência no trabalho, principalmente por conta de acidentes causados por fatores como a ampliação da jornada 12 x 36.

Participaram do evento também os desembargadores do TRT-2 Adalberto Martins (diretor da Ejud-2), Ana Maria Moraes Barbosa Macedo, Maria Elizabeth Mostardo Nunes e Regina Dubugras; e representantes da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região; da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo; e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Texto: Agnes Augusto; Fotos: Allan Lustosa – Secom/TRT-2