Começou, nessa segunda-feira (27), e vai até o próximo dia 1º de dezembro a 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que envolve os tribunais de justiça, do trabalho e os federais.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), foram inscritos mais de 8 mil processos. E a previsão é que sejam realizadas aproximadamente 3 mil audiências conciliatórias nos Cejuscs. Além destas, também serão realizadas audiências de conciliação nas varas do trabalho.

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Na imagem acima, mesas de conciliação no saguão do Ed. Sede do TRT-2

Para o advogado Yure Lucarescki, que atuou como representante de uma empregada (reclamante), "a conciliação nessa fase processual é uma oportunidade de tentar resolver da forma mais rápida possível e que fique bom para os dois lados sem aguardar a demora processual". Ponderando que a empresa encontra-se em dificuldades financeiras, Lucarescki analisou que a negociação da dívida foi vantajosa. "A empresa já havia dito que está em processo de falência, então nós não sabíamos quais as possibilidades de se receber lá na frente".

Considerada um meio prático, econômico e célere, a conciliação faz com que, cada vez mais, jurisdicionados e advogados compareçam às sessões já predispostos a solucionar seus litígios. 20171127 SNC destaque6O juiz Mateus Hassen (na imagem à direita), do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Sede (Cejusc-Sede), destaca inclusive "a receptividade das partes e dos advogados" em relação à inclusão do Ed. Sede do TRT-2 nesta Semana Nacional da Conciliação, que conta com 11 mesas de conciliação e uma de suporte. Segundo ele, há possibilidade de esse projeto ocorrer nas próximas edições, tendo em vista a busca do TRT-2 em ampliar as políticas conciliatórias em relação às demandas que tramitam na 2ª Região. "O Tribunal busca estar sempre à frente nesse aspecto, haja vista que já possui cinco Cejuscs estabelecidos em seu âmbito, e a tendência é sempre fazer crescer esse movimento”.

No caso deste Regional, os processos puderam ser incluídos na pauta do mutirão por iniciativa do juízo. Todavia, a maior parte dos processos pautados nesse evento foi decorrente da iniciativa de uma das partes interessadas, que tiveram um período para inscrever seus processos, físicos ou eletrônicos, em qualquer fase processual.

20171127 SNC destaque3O advogado Sidnei Araújo (na imagem ao lado, à esquerda), representante de uma empresa (reclamada) que realizou a inscrição de diversos processos, chamou a atenção para a importância da conciliação diante das dificuldades no cenário econômico nacional. Para ele, "dilatar um pouco o pagamento em um acordo facilita o fluxo de caixa da empresa. Muitas querem pagar, mas não têm condição no momento, e essa fase aqui é importante para dar fim a uma demanda e zerar o passivo trabalhista".

Destacando a necessidade de valorizar e incentivar os métodos consensuais de resolução de conflitos, o representante processual Evaldo Santos Oliveira  (na imagem ao lado, à direita) declarou que a Semana Nacional da Conciliação "tem um estímulo maior na realização dos acordos". Ele disse que "dificilmente os escritórios entrariam em contato para conciliarem-se; seguiria na fase de execução, mesmo porque já tem uma sentença prolatada. A Semana fez com que o acordo fosse fechado".

Nos Cejuscs, não serão realizadas audiências de conciliação extrapauta durante o evento. Todavia, eles podem realizar adiantamentos de audiências de conciliação designadas ou em fase de designação. Para isso, os autos eletrônicos ou físicos devem estar no centro judiciário competente. Ademais, deve haver ainda tempo e disponibilidade de servidores conciliadores para a realização do ato.

Texto: Silvana Costa Moreira; Fotos: Fernando Hauschild – Secom/TRT-2