O juiz Celso Peel Furtado, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, deferiu liminar limitando a greve dos metroviários prevista para se iniciar à zero hora desta terça-feira (5). A decisão determina que 80% da frota circule nos horários de pico – compreendidos das 6h às 9h e das 16h às 19h – e 50% nos demais intervalos. Os trabalhadores pretendem parar por 24 horas durante a paralisação nacional marcada em protesto à reforma da previdência.

Proferida na última sexta-feira (1º), a liminar fixa uma multa de R$ 100 mil para o descumprimento. Caso aplicada, a penalidade deverá ser analisada pela Seção de Dissídios Coletivos em julgamento ainda não marcado. A decisão proíbe qualquer tipo de greve no dia 6 (quarta-feira), determinando a volta imediata ao trabalho, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Ao determinar os percentuais mínimos de funcionamento, o magistrado considerou o direito à locomoção e o caráter essencial do serviço de transporte, mesmo reconhecendo que a paralisação tenha interesse direto da categoria envolvida.

(Processo nº 1003941-66.2017.5.02.0000)

Texto: Seção de Assessoria de Imprensa - Secom/TRT-2