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Trabalho infantil não é folia

Trabalho infantil não é folia

Com o slogan "Trabalho Infantil não é Folia", a campanha #Chegadetrabalhoinfantil está sendo realizada durante o carnaval deste ano pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), e apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A ação visa coibir a prática do trabalho infantil na folia carnavalesca, visto que, no período de grandes eventos, crianças e adolescentes estão mais vulneráveis para esse tipo de exploração. Isso decorre do aumento do turismo, da demanda por atividades informais, dos movimentos migratórios e da suspensão das aulas na rede escolar.

A campanha objetiva também alertar os foliões, blocos e a sociedade em geral para a situação de crianças e adolescentes que trabalham invisíveis e desprotegidas no cenário de fantasias, alegria e confetes, com seus direitos fundamentais violados, geralmente no comércio de bebidas alcoólicas ou como flanelinhas, o que é proibido.

Além da ação nas redes sociais, serão realizadas intervenções durante os blocos de rua com equipe formada por comunicadores e educadores sociais, sensibilizando artistas, famílias e público em geral. No período da festa, também serão registradas informações sobre trabalho infantil que funcionarão como observatório social, para orientar ações de enfrentamento ao trabalho infantil nas ruas de São Paulo.

Para a procuradora do trabalho do MPT-SP e responsável pela iniciativa, Elisiane Santos, “no carnaval, elas não deveriam estar trabalhando, e sim se divertindo, brincando, com direito a lazer, cultura, educação”. A procuradora esclareceu ainda que a obrigação de prevenir a ocorrência de violações de direitos de crianças e adolescentes é do poder público e dos organizadores da festa. Segundo ela, devem ser adotadas medidas preventivas, "como campanhas, cadastramento de ambulantes, orientação desses trabalhadores sobre a proibição do trabalho infantil, espaços lúdicos para as crianças brincarem no carnaval e não acompanharem os pais na venda de produtos".

O último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que trata do tema, apontou que quase 3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando ilegalmente no Brasil.

O ingresso precoce no mercado de trabalho gera para a criança e, consequentemente para a sociedade em geral, impactos na garantia de direitos – cerca de 40% dos jovens deixam a escola quando exercem jornadas de mais de 36 horas semanais – e na exposição à violência, abusos, acidentes e esforço físico extenuante. "É um problema de todos, pois reproduz as desigualdades socias e raciais históricas, que impedem a construção de uma sociedade efetivamente justa e democrática", conclui Santos.

Quem testemunhar crianças trabalhando em semáforos, comércios, fábricas ou qualquer outro tipo de trabalho proibido deve denunciar a prática pelo Disque 156, em São Paulo, e o Disque 100, nacional. Também é possível denunciar no site do MPT (www.mpt.mp.br) ou pelo aplicativo MPT Pardal, gratuito e disponível para Android e IOS. É interessante que as denúncias contenham o máximo de informações, como atividade que estava sendo realizada, local, idade aparente, se estava acompanhado ou não dos pais, dentre outras.

De acordo com entidades da área, a intenção não é perseguir famílias, muitas vezes em condições de grande vulnerabilidade social, mas comunicar à assistência social, conselhos tutelares e toda rede de proteção da infância e da adolescência, a fim de proteger as vítimas da exploração e dar apoio às famílias. Nos casos de exploração de trabalho infantil em estabelecimentos, a empresa será investigada e responsabilizada, podendo arcar com valores de indenização por dano moral coletivo, além da obrigação de não utilizar mais esse tipo de mão de obra.

"É muito importante que o trabalho infantil não passe invisível aos olhos dos foliões. A campanha pretende mostrar que todas as crianças têm direitos”, afirma a procuradora. Segundo ela, esses direitos devem ser assegurados o ano todo, não apenas nessa época.

Texto: Silvana Costa Moreira – Secom/TRT-2