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Congresso da Magistratura abordou a Constituição Federal e os direitos sociais

Congresso da Magistratura abordou a Constituição Federal e os direitos sociais

Aconteceu, nos dias 1º e 2 de março, o VI Congresso da Magistratura Laboral de São Paulo. Realizado no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, o evento teve como tema os 30 anos da Constituição e os direitos sociais: contradições e perspectivas. (Confira ao final o álbum de fotos do evento.)

Compuseram a mesa de abertura o presidente do TRT-2, desembargador Wilson Fernandes; o diretor da Escola Judicial do TRT-2 (Ejud-2), desembargador Adalberto Martins; o presidente da Amatra-2 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região), juiz Fábio Rocha; e o diretor cultural da Amatra-2, juiz Fábio Moterani.

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Na imagem acima, da esq. para dir.: juiz Fábio, desembargadores Wilson e Adalberto, e juiz Fábio

Na ocasião, o presidente do Tribunal destacou a importância do tema debatido no encontro. "É triste verificar que o legislador constituinte há 30 anos não só incorporou as conquistas dos trabalhadores até aquele momento, como ampliou o rol de direito desses mesmos trabalhadores. Ao passo que, o legislador atual, fazendo o caminho inverso, não só restringiu os direitos dessa mesma classe trabalhadora, como, de alguma maneira, restringiu até o exercício dos direitos que restaram. Então a discussão desse tema ganha ainda mais urgência na medida que o tempo passa."

Partilhando do mesmo ponto de vista, no primeiro painel do congresso, o jurista e professor da USP (Universidade de São Paulo) Alysson Mascaro falou sobre o que ele se referiu como "tempos trágicos quanto aos direitos sociais, ao nosso povo e ao nosso país".

Na conferência, Mascaro tratou a respeito da situação atual da sociedade capitalista mundial e brasileira. Falou ainda do momento de retrocesso dos direitos sociais e da resistência necessária. Para ele, "a única hipótese que temos de resistir à quebra desses direitos e de transformar as condições é com a união daqueles que não têm o acesso às benesses do capitalismo". E continuou: "Essa multidão, que é a explorada, é a classe trabalhadora, é a classe que deve se mobilizar e pautar a luta no campo jurídico e no campo político, para a transformação das condições presentes".

Com relação ao papel da Justiça do Trabalho, Mascaro enfatizou que ele é fundamental para garantir a resistência. Destacou ainda que faz parte dessa atribuição apontar para a sociedade "caminhos de luta pela plenitude de direitos sociais e pela mobilização do povo para um horizonte de progresso nas relações sociais".

Nos demais painéis do evento, foram abordadas as crises e os desafios no constitucionalismo social, o trabalho e a cidadania, além dos direitos coletivos. Na última palestra, foi discutido o patriarcalismo jurídico, dando ênfase aos direitos das mulheres e às ações afirmativas.

No segundo e último dia (2), o congresso, organizado pela Amatra com apoio do TRT-2 por intermédio da Escola Judicial, homenageou a juíza Claudia Zerati, que era titular da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP e faleceu em agosto de 2017.

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Clique acima para ver o álbum de fotos

 Texto: Silvana Costa Moreira; Fotos: Fernando Hauschild - Secom/TRT-2